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Europa: construindo o puzzle da Internet

terça, 04 junho 2013 12:36   Sandra Hoferichter, do Secretariado do EuroDIG

Europa: construindo o puzzle da Internet "A Internet é, sem dúvida, um dos recursos mais importantes do Mundo em termos de informação e de capacidade de comunicação, mas a realidade de hoje traduz-se em que o ambiente político da Internet em toda a Europa está em grande parte desligado das organizações e das empresas que poderia servir", afirma Sandra Hoferichter, do Secretariado do EuroDIG, num artigo para o Fibra.

Organismo que trabalha no sentido de influenciar as políticas públicas em todo o continente, facilitando as trocas de opinião sobre como a Internet deve ser moldada e governada, o EuroDIG reúne-se em Lisboa a 20 e 21 deste mês. É este o ponto de partida do artigo de opinião que hoje publicamos:

"A Europa tem falhado na criação de um "ecossistema" adequado para incentivar o crescimento de novas empresas de TIC e respectivos subsectores, não dando o contributo adequado à recuperação económica do continente. De acordo com um estudo do Think-Tank Bruegel, a falta de um mercado comum digital, regimes de propriedade intelectual fragmentados e um foco inadequado numa cultura de empreendedorismo são as causas desta situação.


As conclusões deste estudo também destacaram a necessidade urgente de resolver o problema da fragmentação dos mercados digitais europeus como uma clara prioridade.

A Internet é, sem dúvida, um dos recursos mais importantes do Mundo em termos de informação e de capacidade de comunicação, mas a realidade de hoje traduz-se em que o ambiente político da Internet em toda a Europa está em grande parte desligado das organizações e das empresas que poderia servir. Na ausência de um quadro político comum adequada, a Internet na Europa é em vez sujeita às variações, inconsistências e até incompatibilidades das iniciativas políticas nacionais.

Como é que isto afecta os negócios na Europa? Operando sob regras muito diferentes quando se trata de comércio electrónico e da circulação da informação a consequência é que se torna muito mais difícil e complexo fazer negócios na Europa.

Estima-se que existam 427 milhões de utilizadores de Internet na Europa e noutros 28 mercados relevantes. Quando se considera a falta de normalização e de uma política articulada, com as diferenças linguísticas e modos de trabalho, não é difícil ver o quão instável está a base para uma abordagem comum para a Internet na Europa. Felizmente, um número crescente de iniciativas estão a ser lançadas para tentar resolver este problema.

Formando uma perspectiva europeia

Para levar a cabo uma discussão das diversas políticas relativas à Internet, a nível europeu, criou-se uma plataforma para abordar questões e desafios específicos da Europa, mas também para que possam ser apresentados num palco global. O Diálogo Europeu sobre Governação da Internet (o EuroDIG), um evento regional do Internet Governance Forum (IGF), foi criado em 2008 para criar na Europa o ambiente para um diálogo e troca de perspectivas sobre os princípios e regras básicas para a Internet, envolvendo as mais diversas partes interessadas no assunto.

Lançado sob os auspícios do Conselho da Europa, este fórum tornou-se rapidamente uma plataforma aberta e inclusiva para a discussão informal e o intercâmbio de ideias sobre questões de políticas públicas relativas à Governação da Internet, envolvendo os mais diversos actores de toda a Europa. Com o objectivo geral de formação de uma perspectiva europeia sobre os desafios da governação da Internet, esta discussão da região europeia está a contribuir para a troca de pontos de vista e de boas práticas entre os mais diversos actores europeus.

Um dos principais objectivos do fórum EuroDIG é destacar a diversidade de experiências sobre as principais questões que dominam a discussão na Internet, tais como a segurança, a importância de manter uma Internet aberta, a protecção dos direitos humanos, a neutralidade da rede e os papéis e responsabilidades dos reguladores e das empresas.

Essencialmente, o debate ajuda os participantes a compreenderem a complexidade destes temas e destaca os problemas dos diferentes intervenientes europeus. Isto, por sua vez, procura aumentar a consciência dos cidadãos europeus sobre as questões de governação da Internet e os diversos aspectos que têm relevância directa no modo como têm acesso e usam a informação na rede.

Benefícios duradouros para os negócios

Os debates realizados até agora mostraram que as intervenções políticas não devem ser vistas isoladamente, mas devem fazer parte de um conjunto de políticas, porquanto a inovação empresarial e novos modelos não deve ser prejudicados pela regulação de cada estado. Como exemplo, uma análise das limitações da política da França incluída na legislação anti-pirataria, Hadopi de "três avisos e você está fora", demonstra como com as regras feitas numa abordagem tradicional de cima para baixo nem sempre é possível resolver problemas num mundo moderno e em que a filtragem e bloqueio de conteúdo nem sempre é a resposta adequada para as preocupações comuns às sociedades abertas.

Muitas vezes constata-se que as autoridades com responsabilidades na imposição da lei propõem mais legislação para resposta a ataques cibernéticos, para as questões de direitos de propriedade intelectual ou práticas abusivas no mundo on-line, mas a resposta dos governos é reverter para a regulação histórica. Isto é muitas vezes contra producente e pode restringir a abertura da Internet, criando um ambiente menos favorável aos negócios.

Da mesma forma, os planos actuais da Deutsche Telekom para introduzir novos tarifários para os novos clientes, que ameaçam a neutralidade da rede, são um exemplo de que alguns modelos de negócio podem falhar se eles não reflectem adequadamente as preocupações e necessidades dos utilizadores da Internet. Por outro lado, a abordagem holandesa de alterar a sua Lei de Telecomunicações para, por lei, prescrever a neutralidade da rede, é a primeira entre os países da UE a fazê-lo, e parece oferecer o antídoto para alguns dos desafios atuais da Internet.

O diálogo regional europeu sobre estas questões – o EuroDIG - procura preencher estas barreiras, trazendo coesão entre as várias partes interessadas e dando-lhes uma maior compreensão de como a legislação nacional pode afectá-los. Para as empresas, de qualquer dimensão, isso pode ser especialmente importante, uma vez que as ajuda a saberem se devem apoiar ou rejeitar as alterações propostas a nível nacional.

 

Abre-se um novo nível de compreensão sobre como a política da Internet pode ser, em simultâneo, benéfica ou negativa, consoante as decisões que sejam tomadas.

Os resultados globais

Talvez o resultado mais importante da discussão regional sobre governação da Internet é que a Europa está a lançar uma base sólida para se chegar a um consenso sobre a sua abordagem para a Internet, usando o debate para compreender as complexidades em jogo quando se trata de gerir as diferenças resultantes das diferentes línguas, culturas e sistemas políticos.

As decisões tomadas por parte de alguns governos na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT), que teve lugar no Dubai, em Dezembro de 2012 para um maior controlo da Internet foram categoricamente rejeitadas pelos países ocidentais. De modo unânime, os países europeus recusaram a imposição das ITRs (International Telecommunication Regulations) no domínio da Internet. Pelo contrário foram reafirmados os princípios orientadores sobre a governação da Internet definidos na Cimeira Mundial da Sociedade da Informação de 2005 em Tunis.

Este veto indica que os negócios, que se baseiam no livre fluxo de informações e uma abordagem aberta para a Internet, foi ouvido pelos decisores políticos europeus. Também reforça a necessidade de as empresas continuarem a participar e fazer ouvir a sua voz, utilizando os mecanismos regionais existentes para compreenderem as questões e desenvolver alternativas viáveis para os problemas com que se defrontam.

O processo europeu em termos de governação da Internet oferece um convite aberto para cada um e para todos, indivíduos ou negócios, se envolverem - porque essa participação é a chave para o sucesso da Europa na criação de uma política que seja suficientemente forte para suportar o crescimento dos negócios num mundo cada vez mais ligado.

*artigo escrito segundo as regras anteriores ao atual acordo ortográfico.

Sandra Hoferichter
Secretariado do EuroDIG

Fonte: Fibra

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