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I&D: Última oportunidade para recuperar investimento

quinta, 19 julho 2012 10:37   Nuno Nazaré, Alma Consulting Group

Nuno Nazaré AlmaNum artigo de opinião elaborado para o Fibra, Nuno Nazaré, consulting director do Alma Consulting Group, aborda o enquadramento legal da recuperação de investimento em I&D.

Sendo um dos setores de atividade mais dinâmicos em termos de I&D, as TIC representam, segundo dados do IPCTN 2009, 26.7% do investimento nacional em I&D. A importância da I&D para este setor reflete-se também no recurso ao SIFIDE, incentivo fiscal que permite às empresas que desenvolvem atividades de I&D recuperarem até 82.5% do investimento realizado. De facto, o setor das TIC representou 21% do crédito aprovado em 2007 e 15% das candidaturas apresentadas em 2008 a este incentivo, sendo por isso um dos principais beneficiários do SIFIDE.

Perante estes dados facilmente se percebe que o setor das TIC será um dos mais afetados pelas alterações que o SIFIDE sofreu no Orçamento de Estado para 2012 que, apesar de manter este incentivo fiscal praticamente sem alterar as condições de ilegibilidade e o cálculo do benefício, introduziu uma limitação do período de candidatura que fará com que as empresas tenham, a partir deste ano, até ao final do mês de julho do ano seguinte ao do desenvolvimento do projeto para se candidatarem ao SIFIDE. Foi no entanto feita uma salvaguarda, abrangendo as empresas cujo ano fiscal e ano civil não coincidem, e que portanto não encerram as suas contas a 31 de dezembro. Para garantir uma igualdade de acesso ao SIFIDE, definiu-se que estas empresas podem apresentar as suas candidaturas ao SIFIDE até ao final do 7º mês após a data de fecho de contas.

Mas, maior impacto para as empresas terá o regime transitório definido também pelo Orçamento de Estado para 2012, uma vez que prevê que as candidaturas relativas a investimentos de I&D realizados antes de 01/01/2012 tenham de ser apresentadas até ao final de julho de 2012, sendo portanto esta a última oportunidade para recuperar parte dos investimentos em I&D realizados neste período.

Se a manutenção do SIFIDE representa um claro sinal de valorização do papel da I&D enquanto mobilizadora da Economia nacional, as medidas acima mencionadas colocam uma clara pressão nas empresas, que terão de requerer este benefício com maior celeridade, sendo-lhes exigida uma capacidade de resposta que aumenta a importância do know-how na elaboração da candidatura.

 

Fonte: Fibra

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