A APDC vai realizar, no próximo dia 19 de Outubro, uma conferência para debater o alcance e as implicações da nova lei das comunicações electrónicas. O novo pacote regulamentar, que transpõe para o ordenamento jurídico nacional as Directivas de Bruxelas, vai ser discutido no Auditório da Fundação das Comunicações, em Lisboa.

A abertura do evento fica a cargo de Pedro Norton, presidente da APDC. No primeiro painel, com o tema “O que esperar do novo pacote regulamentar das comunicações electrónicas” o orador é José Ferrari Careto, administrador do ICP-ANACOM. Os “Mercados relevantes e remédios” e a “A nova política de gestão do espectro” ficam a cargo de Luis Pais Antunes, da PLMJ, e Octávio Castelo Paulo, da SRS Advogados, respectivamente.

O tema “Protecção do consumidor, privacidade e segurança de redes” vai ser apresentado por Margarida Couto, da Vieira de Almeida & Associados  e o “Novo regime sancionatório” por Nuno Peres Alves, da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.

Uma mesa redonda vai discutir os impactos da nova lei para os operadores e conta com Cristina Perez, da Vodafone, Daniela Antão, da Cabovisão, Fernando Flores, da Portugal Telecom, Filipa Carvalho, da Optimus, Francisco Fermoselle Silva, da ZON e Paulo Neves, da ONI, moderados por Carlos Correia, da APDC.

Fonte: APDC