Fibra

Início > Conteúdos > E-books e publicações eletrónicas ganham IVA "especial"

E-books e publicações eletrónicas ganham IVA "especial"

segunda, 05 dezembro 2016 00:00

A Comissão Europeia acaba de aprovar um conjunto de normas fiscais para apoiar o comércio eletrónico. A medida permite que os Estados-membros apliquem a taxa de IVA reduzida a e-books e jornais online, tal como se aplica aos livros impressos.

Das medidas aprovadas para "aperfeiçoar o quadro legal do IVA para as empresas de comércio eletrónico na União Europeia" faz igualmente parte a criação de um portal europeu para os pagamentos. Além de facilitar procedimentos, esta solução também irá contribuir para reduzir as despesas que o cumprimento das normas nesta matéria implica, estimando-se que as empresas da UE possam poupar 2,3 mil milhões de euros por ano.

As novas normas também visam asseguram que o IVA será pago no país do consumidor final, o que resultará numa distribuição mais equitativa das receitas discais entre países da União Europeia. Segundo a Comissão, esta medida ajudaria os Estados-membros a recuperar cerca de 5 mil milhões de euros por ano de perdas de IVA sobre as vendas online.

fibra@briefing.pt

Briefing advocatus fibra Welcome store


Considerações Legais     © 2015 fibra     Ficha Técnica      Estatuo Editorial